por Daniel Fonseca
Aloizio Mercadante, ministro da Educação até 30 de janeiro, iniciou 2014 cobrando agilidade do Congresso Nacional na criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), autarquia federal que, segundo o projeto de lei 4372/12, tem por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica. O plano é que ela seja implantada em dois anos e conte com até 550 funcionários.
Segundo Mercadante, a entidade é “fundamental para termos instrumentos de regulação e fiscalização adequados”, principalmente para que esse controle acompanhe o crescimento do ensino superior e a utilização de recursos públicos pela rede federal privada, como os advindos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, para o ex-ministro, seria possível que, com essa nova autarquia, o MEC antecipe “grandes aquisições” no setor e evite a criação de cursos que, pelo mau desempenho nas avaliações, são fechados pelo ministério. Há atualmente 28,5 mil processos de supervisão e certificação acumulados, e só para que fosse concluída a análise desse conjunto, seguindo o ritmo de trabalho atual, seriam necessários em torno de 6 anos.
Polêmica
Esse projeto tem recebido críticas. Wanda Camargo, educadora das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, considera que a criação do Insaes é manifestação da mania nacional de criar algo novo em vez de aperfeiçoar o que já existe, a Secretaria Especial do Ensino Superior, instalada no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Para ela, haveria também o problema da criação de uma carreira estatal específica de avaliador, quando atualmente a avaliação é feita por professores atuantes nas mais diversas instituições: “um observador não mais pertencente à carreira do magistério dificilmente estará apto para julgar soluções inovadoras, ou emergenciais, que estejam fora da cartilha (...) só terá a força da aplicação das penalidades”, afirma em artigo do site Bem Paraná.
Já a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios, questionou o fato de que as escolas deverão pagar uma taxa anual: “Nunca ninguém no nosso país pagou para ser fiscalizado.”. Criticou também a possibilidade de intervenção nas instituições e a exigência de aprovação de todo processo de fusão ou aquisição: “Por que, em outros setores, esses processos obedecem às regras da economia e o nosso setor precisa de autorização prévia? O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já é responsável por isso e, caso seja necessário, pode ouvir o MEC”, conclui Pacios, em entrevista à Agência Brasil.
Em defesa do Insaes
Se, de um lado, a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares defende que a economia deve regrar a educação privada, como qualquer outro setor, de outro, Virgínia Barros, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), alega que “os empresários (...) consideram a educação uma mercadoria e defendem apenas os interesses de mercado”. Para ela, a educação não se reduziria a mero setor da economia, mas constituiria, acima de tudo, “um direito de todos e um dever do Estado”, daí a necessidade de fiscalização das instituições de ensino.
Em nota conjunta com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a UNE alerta para o fato de que mais de 40% dos cursos e instituições apresentam nota abaixo de 2 nas avaliações do MEC, o que justifica a intervenção do Estado. Além disso, o texto chama a atenção para o efeito nocivo das fusões, uma vez que muitas instituições brasileiras de educação superior, quando incorporadas a grupos financeiros, passam por mudanças internas cuja finalidade é maximizar lucros, o que acarreta mudanças em projetos pedagógicos de cursos que já passaram por avaliação, demissão de mestres e doutores e rebaixamento da formação dos estudantes e profissionais. Outros efeitos dessas fusões seriam a exclusão dos professores e estudantes na elaboração do projeto pedagógico e, muitas vezes, a inviabilização dos direitos de livre organização, estudantil ou trabalhista, garantidos pela Constituição, o que também justificaria a criação do Insaes.
Entre tantas críticas e defesas, o projeto tramita pela Câmara e ainda deverá passar pelo Senado.
Fontes:
Em Insaes e a incapacidade de ouvir. Acesso em: 20.01.2014
DINHEIRO público, capital privado. Revista Conteúdo, ano V, n. 24, dez. 2013.
INSAES é tema de debate na Câmara dos Deputados. Acesso em: 20.01.2014.
MERCADANTE cobra criação de entidade fiscalizadora do ensino privado. Acesso em: 20.01.2014
Proposta prevê 550 cargos efetivos para o Insaes. Acesso em: 20.01.204
NOTA pública em defesa do Insaes. Acesso em: 20.01.2014.
PROJETO de lei 4372/2012. Acesso em: 20.01.2014.
Daniel Fonseca é mestrando em Teoria Literária e Literatura Comparada na USP, assessor pedagógico na rede particular de ensino e membro da Associação Internacional de Literatura Comparada.
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