sábado, 1 de março de 2014

Sobre o Insaes: polêmica na criação de entidade fiscalizadora agita ensino superior

por Daniel Fonseca

Aloizio Mercadante, ministro da Educação até 30 de janeiro, iniciou 2014 cobrando agilidade do Congresso Nacional na criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), autarquia federal que, segundo o projeto de lei 4372/12, tem por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica. O plano é que ela seja implantada em dois anos e conte com até 550 funcionários.
Segundo Mercadante, a entidade é “fundamental para termos instrumentos de regulação e fiscalização adequados”, principalmente para que esse controle acompanhe o crescimento do ensino superior e a utilização de recursos públicos pela rede federal privada, como os advindos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, para o ex-ministro, seria possível que, com essa nova autarquia, o MEC antecipe “grandes aquisições” no setor e evite a criação de cursos que, pelo mau desempenho nas avaliações, são fechados pelo ministério. Há atualmente 28,5 mil processos de supervisão e certificação acumulados, e só para que fosse concluída a análise desse conjunto, seguindo o ritmo de trabalho atual, seriam necessários em torno de 6 anos.

Polêmica

Esse projeto tem recebido críticas. Wanda Camargo, educadora das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, considera que a criação do Insaes é manifestação da mania nacional de criar algo novo em vez de aperfeiçoar o que já existe, a Secretaria Especial do Ensino Superior, instalada no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Para ela, haveria também o problema da criação de uma carreira estatal específica de avaliador, quando atualmente a avaliação é feita por professores atuantes nas mais diversas instituições: “um observador não mais pertencente à carreira do magistério dificilmente estará apto para julgar soluções inovadoras, ou emergenciais, que estejam fora da cartilha (...) só terá a força da aplicação das penalidades”, afirma em artigo do site Bem Paraná.
Já a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios, questionou o fato de que as escolas deverão pagar uma taxa anual: “Nunca ninguém no nosso país pagou para ser fiscalizado.”. Criticou também a possibilidade de intervenção nas instituições e a exigência de aprovação de todo processo de fusão ou aquisição: “Por que, em outros setores, esses processos obedecem às regras da economia e o nosso setor precisa de autorização prévia? O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já é responsável por isso e, caso seja necessário, pode ouvir o MEC”, conclui Pacios, em entrevista à Agência Brasil.

Em defesa do Insaes

Se, de um lado, a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares defende que a economia deve regrar a educação privada, como qualquer outro setor, de outro, Virgínia Barros, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), alega que “os empresários (...) consideram a educação uma mercadoria e defendem apenas os interesses de mercado”. Para ela, a educação não se reduziria a mero setor da economia, mas constituiria, acima de tudo, “um direito de todos e um dever do Estado”, daí a necessidade de fiscalização das instituições de ensino.
Em nota conjunta com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a UNE alerta para o fato de que mais de 40% dos cursos e instituições apresentam nota abaixo de 2 nas avaliações do MEC, o que justifica a intervenção do Estado. Além disso, o texto chama a atenção para o efeito nocivo das fusões, uma vez que muitas instituições brasileiras de educação superior, quando incorporadas a grupos financeiros, passam por mudanças internas cuja finalidade é maximizar lucros, o que acarreta mudanças em projetos pedagógicos de cursos que já passaram por avaliação, demissão de mestres e doutores e rebaixamento da formação dos estudantes e profissionais. Outros efeitos dessas fusões seriam a exclusão dos professores e estudantes na elaboração do projeto pedagógico e, muitas vezes, a inviabilização dos direitos de livre organização, estudantil ou trabalhista, garantidos pela Constituição, o que também justificaria a criação do Insaes.
Entre tantas críticas e defesas, o projeto tramita pela Câmara e ainda deverá passar pelo Senado.

Fontes:

DINHEIRO público, capital privado. Revista Conteúdo, ano V, n. 24, dez. 2013.
NOTA pública em defesa do Insaes. Acesso em: 20.01.2014.
PROJETO de lei 4372/2012. Acesso em: 20.01.2014.

Daniel Fonseca é mestrando em Teoria Literária e Literatura Comparada na USP, assessor pedagógico na rede particular de ensino e membro da Associação Internacional de Literatura Comparada.

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